Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

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14/11/2007 - TJDFT terá Diário de Justiça Eletrônico

A partir de 2 de janeiro de 2008, a publicação dos atos administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do DF e Territórios passará a ser feita por meio do Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT. O diário eletrônico irá substituir integralmente a versão impressa das publicações enviadas à Imprensa Nacional e poderá ser acessado gratuitamente no site do TJDFT.

A novidade segue os passos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que também implantaram seus diários eletrônicos recentemente. A medida encontra amparo na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial e faculta aos órgãos judiciais tal substituição.

No TJDFT o projeto é coordenado pela Secretaria de Gestão Documental - SEGD com o apoio técnico da Secretaria de Informática ? SEIN. Desde julho o Tribunal vem planejando a adoção da solução que permitirá a publicação eletrônica do Diário com todos os requisitos legais e de segurança exigidos. Com a mudança, o TJDFT passará a economizar recursos na ordem de 300 mil reais por ano, referentes às assinaturas impressa e eletrônica que mantém atualmente com a Imprensa Nacional.

O Diário da Justiça Eletrônico do DF e Territórios será disponibilizado diariamente (www.tjdft.gov.br), de segunda a sexta-feira, no período da manhã, exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que não houver expediente no Tribunal.

Segundo o Secretário de Gestão Documental, Arthur Cézar da Silva Júnior, além do acesso gratuito, a solução permite ainda realizar a busca de informações, de maneira rápida e precisa, o que sem dúvida facilitará a vida dos advogados, partes e usuários internos.

A publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal dos autos nos casos em que a lei determinar. Ou seja, as partes litigantes continuarão a ser citadas e intimadas como de costume, pelo Oficial de Justiça ou através do correio.

A automatização de procedimentos no Judiciário é um caminho irreversível, que vem sendo perseguido pelo TJDFT com o objetivo de utilizar a tecnologia em benefício do cidadão.

Autor: (AB)

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